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Este exercício do direito de greve é constitucionalmente assegurada, nãeste seria razoável a eliminação por candidato em virtude por ter participado por greve.

Os crité especialmenterios por investigação da vida pregressa possui 1 largo campo de atuação, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

Este fato por este candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua própria eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de este tema:

Nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdãeste que denegou este pleito do anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo de soldado da polícia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase por investigaçãeste social; este impetrante alega que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovação por desvio por finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste possui o condão, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins do ingresso pelo serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

1. Não se revela razoável a decisãeste de que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário para Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca de sua própria idoneidade moral, na hipótese em qual este candidato tenha apresentado a certidão negativa do antecedentes criminais, para comprovaçãeste do idoneidade moral, nos Teor da lei.

a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios para carros, certa vez 1 rapaz nãeste me pagou 1 game de rodas qual avia comprado, eu peguei do volta dele, ele foi na delegacia e fez 1 boletim por ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia qual estava errado e não tinha me pago nada, no POR DIA da aldiencia no forum ele nem apareceu, sendo assim arquivado o caso.. isso Pode vir a geral destemido problema pra mim, e se sim utilizando recurso consigo ganhar??,

2. Hipótese em de que, ao qual emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática de crime do peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito investigue este site à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste de desvio de finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

No seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a hipotese da tua eliminação em concurso público, veja:

1. A mera instauraçãeste do inqufoirito policial ou do ação penal contra este cidadãeste nãeste É possibilitado a implicar, em fase do investigação social do concurso público, sua eliminação da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste por antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste pode 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato.

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